Os Impactos da Pandemia da Covid-19 na Economia Brasileira e A Perspectiva da Legislação Falimentar |
Ana Cláudia Guerra Barbosa |
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As Locações Por Temporada Pelo Aplicativo Airbnb: Umaafronta Ao Direito de Propriedade Previsto na Constituição Brasileira de 1988? |
Ana Paula Mendes Trancoso |
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A Seletividade Penal em Zaffaroni e o Racismo Estrutural em “Olhos Que Condenam” |
Andressa Medeiros Queiroz |
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A Negociação Como Meio de Resolução de Conflitos Entre Empresas e Instituições Financeiras |
Bianca de Azeredo Barichello |
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A Responsabilidade Civil Decorrente do Abandono Afetivo Paterno na Visão do Tj/Rs: Entraves à Aplicação da Proteção Integral. |
Bruno Santini Paim |
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As Implicações Jurídicas do Empreendedorismo Informal,Como Fonte de Subsistência Familiar, na Pandemia do Covid-19 |
Bryan Azambuja Semeniuk |
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Notas Sobre o Princípio da Oralidade nos Juizados Especiais Cíveis |
Carlos Augusto dos Santos de Castro |
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A Inteligência Artificial Como Ferramenta Decisória Processual no Brasil Contemporâneo |
Cassius Alexandre Filipini de Vasconcelos |
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: A Responsabilidade do Empregador e o Direito de Regresso 1 |
Cinara Silva Sauzedo |
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho |
Claiton Resch Righi |
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho |
Claiton Resch Righi |
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o Abandono à Feminilidade nas Penitenciárias do Rio Grande do Sul Pelo Viés da Saúde Pública e do Estado Democrático de Direito |
Daiane Schmidt Moreira |
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Responsabilidade Civil e o Dever de Indenizar nos Casos de Abandono Afetivo Paterno-Filial: Análise Doutrinária Acerca da Possibilidade de Reparação |
Deise Bolzan de Freitas |
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o Registro de Maternidade Biológica de Transsexuais no Brasil: um Estudo de Caso |
Eduarda Silveira |
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Adoção no Brasil: Os Impactos e A Responsabilidade Civil Pela Desistência no Processo de Adoção Após o Estágio de Convivência |
Endriw dos Santos Carvalho |
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Contribuição à Sociedade Virtual:Marco Civil da Internet e A Lei Geral de Proteção de Dados |
Felipe Barros Castilhos |
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Inovações no Instituto da Recuperação de Empresas à Luz da Lei 14.112 de 2020 em Relação Aos Créditos Trabalhistas |
Fernanda Machado Costa |
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Cotas Raciais e A (In)Efetividade da Lei 12.711/2012 para o Combate do Racismo Estrutural no Brasil |
Francine Pena dos Santos |
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o Brasil Não Pode Parar” Colide com A Constituição: Algumas Considerações Sobre A Força Normativa dos Princípios |
Gabriel Miranda de Oliveira |
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o Novo Crime de ‘Stalking’: uma Lei Penal em Combate Ao Feminicídio |
Helena Castilhos Schittler |
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Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental Futuro: um Estudo A Partir da Teoria do Risco Integral e do Princípio da Precaução |
Henrique da Costa Neto |
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A Teoria da Cegueira Deliberada e Sua Inaplicabilidade no Delito de Lavagem de Capitais |
Henrique Soares Tôrres |
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A Superlotação Carcerária no Brasil na Transição dos Séculos XX e XXI e A Implementação das Medidas Adotadas Durante A Pandemia da Covid-19 |
Igor Kovalczyk Spyker |
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o Debate Sobre A Edição de Normas Sobre o Enfrentamento da Pandemia: uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial |
Jade Desirré Saldanha Abadi |
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Direito dos Desatres e A Evolução da Defesa Civil no Estado do Rio Grande do Sul: uma Análise Sob o Enfoque dos Direitos Humanos |
Jaime José Reis Júnior |
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Reconhecimento de União Estável Paralela Ao Casamento: o Princípio da Monogamia Diante da Evolução Histórica do Conceito de Família |
Jaíne de Mello Guerreiro |
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A Função Social das Propriedades Urbanas e Rurais e A Incidência de Imposto Territorial Rural em Imóveis com Destinação Rural Que Se Localizam na Área de Expansão Urbana. |
João Francisco Lobato Moreira |
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Gentrificação, Direito à Cidade e Resistência: um Estudo do Caso da Comunidade Metrô-Mangueira (Rj) |
Jorge Alberto Moretti dos Santos Junior |
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A Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no Que Tange A Proteção da Privacidade nas Relações Entre Empresa e Cliente na Utilização do Whatsapp |
Kimberly da Cruz Machado |
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Consequências da Pandemia nas Decisões de Medidas para Mitigar o Ato de Alienação Parental |
Lara Prade |
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Depois do “Caso Ellwanger”: o Impacto do Habeas Corpus 82.424 nas Decisões do Supremo Tribunal Federal Envolvendo Os Limites da Liberdade de Expressão e Manifestação do Pensamento Frente Ao Crime de Racismo |
Lariane Londero Weber |
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A Autoalienação Parental e Seu Tratamento Jurídico |
Márcia Rovadoschi Schultz |
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Análise da Natureza Jurídica do Fgts e Os Reflexos em Relação à Possibilidade de Partilha dos Valores Depositados no Fundo em Razão do Divórcio Ou Dissolução da União Estável |
Maria Eduarda Koelzer Eskenazi |
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Plebiscito Chileno: da Ilegitimidade de Origem da Constituição de Pinochet Ao Novo Constitucionalismo Latino-Americano |
Maria Eduarda Schmitt Lima e Souza |
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o Recurso Especial Nº 1.159.242/Sp Versusa Teoria da Decisão: o Superior Tribunal de Justiça Como Aplicador do “Empurrãozinho” |
Maria Luisa Borges da Silva |
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Família Multiespécie: um Delineamento Jurídico-Social Acerca da Figura do Animal Não-Humano Como Integrante da Família no Século XXI |
Mariana da Silva Sales Cecim |
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Empresas Familiares: A Gestão de Conflitos Através das Ferramentas da Mediação Empresarial Judicial e Extrajudicial |
Maykon Lennon Oliveira Colpo |
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Lei 14.133/2021: Perspectivas Acerca da Ofensividade no Crime de Contratação Direta Ilegal |
Pedro Dutra Bolfoni |
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A Constitucionalidade do Juiz de Garantias no Brasil A Partir da Teoria do Garantismo Penal |
Pérola Iriane Souza dos Santos |
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A Figura do Consumidor Equiparado Sob A Perspectiva do Dano Existencial Causado em Decorrência do Uso Diverso da Destinação da Espuma no Caso da Boate Kiss |
Rafael Caferati Vieira |
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Análise Acerca da Legitimidade do Ativismo Judicial Sob A Ótica do Princípio da Separação dos Poderes |
Renan Ramos dos Santos |
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A Legislação e o Teletrabalho em Tempos de Pandemia Dacovid-19legislation And Teleworking In Times Of Thecovid-19 Pandemic |
Rodrigo Matheus de Oliveira |
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o Lawfare no Ordenamento Jurídico Brasileiro |
Roque Machado Pinheiro |
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Herança Digital: Transmissão Post Mortem de Bens Armazenados em Ambiente Virtual |
Veronica Toaldo Machado |
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