São atribuições do CONSUN, nos termos do seu Regulamento: 

I. deliberar em última instância sobre atos da administração superior que lhe forem submetidos; 
II. aprovar as políticas e as normas gerais da gestão, do ensino, da pesquisa, da extensão e de relações comunitárias; 
III. aprovar o Estatuto da UFN, o Regimento Geral, o Projeto Pedagógico Institucional e o Plano de Desenvolvimento Institucional; 
IV. aprovar, quando for o caso, normas e regulamentos; 
V. aprovar a criação, a alteração, a suspensão e a extinção de cursos de graduação e de pós-graduação; 
VI. deliberar sobre questões acadêmicas, administrativas e financeiras, de âmbito geral; 
VII. outorgar títulos honoríficos e dignidades universitárias, por proposta do Reitor ou por indicação a este, encaminhada por instâncias administrativas da UFN; 
VIII. examinar assuntos de interesse da UFN que não estão previstos no Estatuto e neste Regimento Geral, e deliberar sobre os respectivos encaminhamentos;
IX. deliberar e homologar sobre decisões ad referendum do Presidente do Consun.