11/09/2019
A Reitora da Universidade Franciscana, Profa. Iraní Rupolo, esteve em agenda em Brasília, no Distrito Federal, na terça-feira, 09 de setembro, com o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A Reitora, que também é Presidente do Conselho Superior da Associação Nacional de Educação Católica - ANEC, integrou comitiva de representantes da área de educação que foram até a Capital Federal em defesa da manutenção da filantropia para educação, saúde e assistência social.
O Projeto de Emenda à Constituição, apresentada pelo Senador Tasso Jereissati - PSDB, conhecida como PEC Paralela da Previdência, tem em seu texto a extinção da filantropia na área educacional no país. Ou seja, a oferta de bolsas de estudo a alunos carentes por organizações sem fins lucrativos não será mais considerada uma contrapartida para a imunidade tributária prevista pela Constituição. Com isso, bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de Assistência Educacional oferecidas pelas instituições deixarão de ser ofertadas, caso o texto seja aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados.
As entidades educacionais a nível de país estão mobilizadas em defesa da filantropia. Com um trabalho sério e de qualidade na educação, saúde e assistência social, as instituições cumprem um papel que o Estado não consegue atingir. Na área da educação, segundo dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF, essas instituições devolvem 4,67 vezes mais do que recebem e somam mais de 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas no Ensino Básico e Superior que perderiam a oportunidade de ter acesso a uma boa formação, se não fosse o apoio da filantropia.
Dados da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil”, divulgada pelo FONIF no começo de 2019, trazem informações oficiais dos ministérios que regulam o setor, demonstrando que a cada R$ 1,00 investido pelo Estado no segmento filantrópico por meio das imunidades - previstas pela Constituição e pelo disposto nas leis específicas de cada tributo para as entidades filantrópicas, no caso - a contrapartida real do setor é de R$ 7,39.
Na mesma tarde o presidente da ANEC, Irmão Paulo Fossati, e representantes das entidades ABIEE, COMUNG, ABRUC, CNBB, CRB, UNE, FONIF e ACAFE estiveram em agenda com o Senador Tasso Jereissati - PSDB, relator da emenda, para apresentar dados das filantrópicas do país. Segundo a pesquisa do FONIF, o impacto é de cerca R$ 12 bilhões, equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que fica em torno de R$ 375 bilhões.
Participaram da reunião com o Ministro da Casa Civil, a Irmã Inês Lourenço, Vice-Presidente da SCALIFRA, mantenedora da UFN, o Pe. José Marinoni, da Rede Salesiana, e os representantes da ANEC, Sr. Guinartt Diniz Antunes e o advogado Dr. Mateus Gonçalves Borba Assunção.
Confira o manifesto da ANEC.
Assine o Abaixo-Assinado contra a extinção da Filantropia.
Texto: Com informações da Associação Nacional de Educação Católica - ANEC
Fotos: divulgação
