Objetivos: capacitar profissionais da área do direito para atuação efetiva e eficaz em relação aos consumidores em situação de superendividamento.

Clientela: acadêmicos do curso de Direito, Profissionais da Área do Direito em Geral (Advogados, Professores, Bacharéis em Direito), Profissionais da Área das Ciências Contábeis, Profissionais da Área da Administração, Militares, Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais e Bancários.

Inscrições: até 19 de agosto de 2024

Dias e horários: as aulas acontecerão nos dias 23 e 30 de agosto e 13 de setembro das 19h às 22h.

Investimento do curso: 2 Parcelas de R$162,50  - O valor referente a primeira parcela será emitido mediante boleto bancário no ato da inscrição, gerado no processo de confirmação dos dados da matrícula, pagável em qualquer agência bancária ou lotérica, até a data do vencimento).

Atenção: A data de vencimento do boleto será considerada válida até dois dias após a realização da sua inscrição. Caso não seja efetuado o pagamento, será necessário fazer uma nova inscrição.

Ministrantes: Paulo Renato dos Santos Ferrony; Carina da Cunha Alvez; Higor Lameira Gasparetto e Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso.

Vagas: 30

Carga horária total: 30 horas

Modalidade: presencial

Programa:
Unidade I – Consumidor Superendividado
1.1 – Base legal e conceito de superendividamento
1.2 – A prevenção e tratamento do superendividamento na sociedade de consumo atual
1.3 – Crédito responsável e educação financeira do consumidor
Unidade II - Conciliação Global no superendividamento
3.1 – A atuação do Procon na fase conciliatória e o plano voluntário de pagamento
3.2 – Efeitos jurídicos da c onciliação no processo de repactuação de dívidas
Unidade III – Repactuação global de dívidas na via judicial
3.1 - Processo de repactuação de dívidas
3.2 - Proposta de plano de pagamento
3.3 - Peças Processuais

Contato:
Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa
Telefone: 3220-1204
E-mail: extensao@ufn.edu.br